segunda-feira, 28 de agosto de 2017

A SECA DA LAGOA DE ITAPARICA

EM DEFESA DA LAGOA DE ITAPARICA




EM DEFESA DA LAGOA DE ITAPARICA (Retificado)

De acordo com o decreto 6.546 de 18 de julho de 1997, o Governo do Estado da Bahia cria a Área de Proteção Ambiental - APA da Lagoa de Itaparica, às margens do rio São Francisco, abrangendo os municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, na região do Semiárido, numa área de 78.450 hectares. Trata-se de um dos principais reservatórios hídricos naturais, de suma importância ambiental e humana, o principal berçário da ictiofauna do São Francisco, a maior das “lagoas marginais”, ou “criadeiras”, de todo o rio São Francisco, que pela produtividade pesqueira era conhecida como “mãe da pobreza”. A APA é parte importante de uma maior, a APA Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco, de mais de um milhão de hectares.

Diante do dramático quadro que vive neste momento a Lagoa de Itaparica, de escassez de água, degradação ambiental e mortandade de peixes, vimos através deste documento externar nossa insatisfação e indignação pela falta de gestão pública nos requisitos que visam a sua preservação, bem como a ausência de ações práticas de monitoramento destas áreas protegidas pela lei.

Segundo o decreto 6.546 no seu artigo 2º, “Caberá ao Centro de Recursos Ambientais - CRA, autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, promover a elaboração do plano de manejo da área, assim como estimular a formação de Consórcio de Municípios para disciplinar e exercer a gestão da APA, observadas, no que couber, as disposições da Constituição Federal e da legislação específica.”.

A importância da criação destas APAs, em especial a da Lagoa de Itaparica, que devia regular o seu manejo sustentável, de modo a combinar a preservação ambiental e o uso humano imprescindível. Como berçário de reprodução das espécies nativas de peixes do São Francisco, a Lagoa está ameaçada como nunca, seu ecossistema sob risco de desaparecimento. A estiagem de longo tempo, intensa e devastadora, se soma às seguidas ações humanas degradantes e à omissão e inação dos órgãos responsáveis nos três níveis do governo.

Vale ressaltar o que diz o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, no que pauta o meio ambiente: “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações”.

Estamos, pois, através deste documento e de um recém-criado Forum em defesa da Lagoa de Itaparica, desempenhando nosso papel, enquanto coletividade, ao cobrar dos poderes executivos ações concretas e práticas de recuperação da Lagoa de Itaparica, que assegurem suas condições ambientais e o bem estar das populações ribeirinhas que dela dependem. É necessário urgentemente elevar o nível das águas da Lagoa e fiscalizar o exercício das atividades que a ameaçam. O que deve ser feito com efetivo envolvimento e participação das comunidades locais e regionais envolvidas.



Xique-Xique, 25 de agosto de 2017.




ANEXO


AÇÃO EMERGENCIAL 04/08/2017

PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

COM O ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL E PODERES PÚBLICOS (IBAMA, UNEB, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CODEVASF, BOMBEIROS CIVIS, ENTRE OUTROS)


























QUINZE DIAS DEPOIS - 18/08/2017

O NÍVEL DA ÁGUA BAIXA RAPIDAMENTE

PREOCUPAÇÃO E DESESPERO DOS PEIXES MORRENDO POR FALTA DE SOCORRO




































VINTE E UM DIA DEPOIS DESASTRE ECOLOGICO

A SECA DA LAGOA DE ITAPARICA - 25/08/2017

MORTANDADE DE PEIXES NUNCA VISTA ANTES PELA COMUNIDADE








































Um comentário:

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